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Convenções internacionais são de uma importância ímpar. As interações mundiais, felizmente, não dependem unicamente das barreiras geopolíticas impostas por nossas nações. Os poluentes arrastados pelo ar atmosférico e pelas correntes marítimas estão espalhados pelo globo para provar esse ponto. Quando falamos de tratados internacionais, com definições que devem ser seguidas pelos diversos países signatários com risco a reprimendas internacionais caso sejam descumpridas, devemos entender o cuidado dos países em assinar e, posteriormente a publicação do Decreto Legislativo, ratificar. Esses passos se fazem necessários para confirmar o real interesse do governo em firmar esse compromisso.

No recente evento ocorrido em Nova Iorque, onde nossa presidenta Dilma Rousseff se palestrou, o acordo criado em Paris foi assinado por 176 nações e a União Europeia, um recorde histórico para a ONU. Além disso, 15 nações já o ratificaram. As nações que ainda não demonstraram interesse na assinatura terão até o dia 17 de abril de 2017 para firmar o documento. Porém o Acordo de Paris só entra em vigor uma vez ratificado por um conjunto de países que represente 55% das emissões dos gases causadores do efeito estufa, ou seja, ainda deverão passar várias etapas em diversas câmaras e parlamentos para o documento ter de fato valor. Como bem disse a presidenta Dilma Rousseff: “...firmá-lo é apenas o começo, a parte mais fácil...”.

O acordo parte de alguns objetivos básicos como:

• Estagnar o aumento da temperatura mundial em no máximo 2ºC, com o objetivo de reduzir para somente 1.5ºC a mais que os níveis pré-industriais;
• Os países signatários devem ter suas próprias metas até 2020;
• A apresentação de relatórios transparentes para se analisar o cumprimento das metas de cada nação;
• Alocar investimento para pequenas ilhas que poderão ser mais afetadas pelo aumento dos níveis do oceano (contudo sem definir quais nações devem efetuar esses investimentos).

Além desses objetivos, foi acordado entre os países desenvolvidos e setores privados a criação de um fundo de $100 bilhões de dólares para ajudar na mudança para tecnologia limpa de países em desenvolvimento, também sem definição de quem fará ou como se fará esse investimento.

As promessas do governo brasileiro são bastante promissoras, com redução de 37% (com base nas emissões de 2005) das emissões de gases causadores do efeito estufa até 2025 e 43% até 2030. Essa mudança se baseia em uma mudança na matriz energética, com a presidenta Dilma afirmando que “Todas as fontes renováveis de energia terão sua participação em nossa matriz energética ampliada até alcançar 45% em 2030”. Além de outros planos como desmatamento zero até 2030, a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas e de 15 milhões de hectares de pastagens.

Como pode se ver, tudo indica para um cenário muito positivo, com as duas maiores nações poluidoras, EUA e China, representantes de 40% da emissão de gases do efeito estufa, demonstrando interesse na assinatura. Contudo, analisando-se só a ponta do problema, verifica-se o quanto esse, como a maioria dos tratados internacionais, baseia-se muito mais em vontades políticas do que em uma real mudança de paradigma. Utilizando-se o exemplo brasileiro, vemos o quão irreal é uma meta “desmatamento zero”, ou o quão ilusório é dizer que a matriz energética brasileira será 45% de fonte renovável até 2030, sendo que já temos, baseando-se na energia hidrelétrica, a matriz com 80% de fontes renováveis (variando de acordo com a fonte dos dados). Ou seja, um discurso muito bonito, mas com pouco valor prático.

No final, temos mais uma convenção de importância enorme, visto a assinatura de países como EUA e China. Mas que fatalmente cai na burocracia das grandes reuniões de estado, onde o discurso soa extremamente bem, mas que no final o peso inercial do governo, conjuntamente com as dificuldades econômicas enfrentadas a níveis globais, pode resultar em pouquíssimas ações de fato. Objetivos falaciosos, metas megalomaníacas e pouca base técnica, acaba por dar um ar promissor a convenção, mas que se desmancha rapidamente se analisada mais criteriosamente. Ainda assim, a esperança de mudanças a nível estrutural permanece viva. Apesar de pequenos, mais alguns passos foram dados.

João Ricardo Rossi Jacobus

Engenheiro Ambiental