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Hoje, dia 22 de Março, comemoramos o Dia Mundial da Água, instaurado em 1992 pela ONU como forma de trazer a discussão e a reflexão sobre essa substância indispensável a toda vida. Conjuntamente com a criação da data comemorativa, a ONU formalizou a Declaração Universal dos Direitos da Água como forma de apontar a todos os povos, em todas as línguas e de forma bem acessível, a importância da água no nosso sistema, as dificuldades envolvendo sua potabilidade, os desafios da gestão e nossa responsabilidade com o futuro desse bem às próximas gerações.

Em 10 artigos simples, há 25 anos, a ONU pediu ao mundo uma renovação na discussão como política de mudança. No Brasil, pode-se observar algumas mudanças políticas importantes como a nova classificação dos corpos hídricos, pela CONAMA 357/2005, assim como os novos padrões de lançamento de efluentes e as modificações da classificação feitas pela CONAMA 430/2011. Ainda que muitas vezes controversa, as discussões sobre a qualidade de água tomam forma aos poucos.

Paralelo a isso, pela Política Nacional de Recursos Hídricos, lei 9.433 de 1997, houve a criação do novo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e, ainda que com uma evolução lenta na prática, foi de extrema importância para o desenvolvimento do planejamento dos recursos hídricos, além disso, essa lei abriu discussões extremamente relevantes como o processo de outorgas no nosso sistema brasileiro. Três anos depois, em 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), pela lei 9.984, uma verdadeira revolução na importância da água no nosso país.

Mesmo que os números ainda sejam alarmantes quando pensamos que existem mais de 600 milhões de pessoas sem acesso a água potável no planeta, ou que mais de 2.5 bilhões de pessoas não tem acesso a saneamento básico, ambos assegurados como direitos humanos essenciais à vida pela ONU, os avanços que verificamos na evolução humana no passado próximo são incríveis. O acesso a água potável bateu as projeções e hoje atinge praticamente 90% da população mundial de acordo com a UNICEF, mostrando que através de vontade política e com o uso de técnicas diversas é possível erradicar esse problema.

No final das contas, a discussão iniciada em 1992 segue sendo a mesma, porém a mudança está aos poucos acontecendo. Obter a resposta a esses desafios é, na prática, feito de maneira lenta e gradual, mostrando-nos o quão importante é a consciência coletiva dessas dificuldades ocorrer agora. Só assim as futuras gerações poderão seguir usufruindo desse “direito humano essencial a vida”.

 

Os 10 Artigos da Declaração Universal dos Direitos a Água de 1992

1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

 

João Ricardo Rossi Jacobus

Engenheiro Ambiental

Categoria: ARTIGOS TECNICOS
Publicado: Terça, 21 Março 2017 19:47

Nosso escopo de trabalho – onde atuamos?

A SAFE – Soluções em Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente atua desde sua formação, por intermédio de equipe de profissionais especializados e com larga experiência no assunto, prestando assistência técnica em perícias realizadas em processos trabalhistas, previdenciários e cíveis – ambientais em toda a região Sul do Brasil e no estado de São Paulo.

Atuamos tanto em perícias médicas como de doença ou acidente do trabalho, bem como em perícias para verificação de pedidos de insalubridade e periculosidade, e ainda em perícias relativas a processos na área de meio ambiente.

Nas primeiras, por meio de médicos especialistas em ergonomia e saúde ocupacional; e nas últimas, por meio de engenheiros e gestores pós-graduados em meio ambiente e segurança do trabalho.

No que se refere as perícias trabalhistas, são mais facilmente visualizadas, entretanto, atualmente, em empresas com elevado grau de risco (o que é configurado exclusivamente pelo tipo de atividade desempenhada), há um expressivo número de ações previdenciárias movidas contra o INSS e a empresa, na condição de interessada, nas quais antigos trabalhadores buscam obter aposentadoria especial, e nas quais se faz fundamental ter o suporte de um técnico conhecedor do tema.

Estas, são muito similares às perícias trabalhistas para reconhecimento de insalubridade ou periculosidade, feitas pelos mesmos profissionais, entretanto, em ações propostas na seara civil.

Por outro lado, as perícias em processos cíveis – ambientais, envolvem questões e discussões referentes a possíveis prejuízos causados ao meio ambiente, nos quais há também a necessidade de se contar com o suporte de um especialista, o que muitas vezes pode redundar na absolvição, ou ainda minimização dos prejuízos a impactar nos negócios do cliente.

Uma vez caracterizado nosso escopo de atuação, resta saber o que fazemos para endereçar esse tipo de situação.

Como atuamos - metodologia

Atuação como assistente técnico pericial em processos através de:

- Análise da inicial e documentos juntados ao processo pelo autor, conferindo suporte ao escritório de advocacia responsável na elaboração de defesa e juntada de documentos;

- Elaboração de quesitos técnicos para perícia;

- Acompanhamento de todas as perícias, debates/esclarecimentos junto aos peritos oficiais;

- Apresentação de laudo técnico pericial (direito conferido à parte de juntar laudo elaborado por seu assistente, no mesmo prazo legal conferido ao perito judicial) – nos processos que tramitam aqui no Rio Grande do Sul perante a Justiça do Trabalho, e ainda na Justiça Federal, mais especificamente aqui trato das ações previdenciárias, se verifica que na grande maioria dos casos a parte não se utiliza deste instrumento, limitando-se a impugnar o laudo apresentado pelo perito oficial. De nossa parte, temos que esta manifestação é de suma relevância, podendo contribuir diretamente para o êxito do litigante no feito;

- Análise e impugnação do laudo apresentado pelo perito, elaboração de manifestação e apresentação de quesitos complementares;

- Suporte técnico na elaboração de manifestações e recursos judiciais, com foco nas questões relativas à prova (laudo pericial) em apreço;

- Indicação de oportunidades de melhoria no processo operacional do cliente, a partir do que verificado nas ações judiciais e com base na experiência dos profissionais responsáveis.

Categoria: ARTIGOS TECNICOS
Publicado: Terça, 21 Março 2017 14:31
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